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Notícia · há 8 anos
Agora é lei: Governo deve assegurar acesso à educação a jovens internados em hospitais

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Na última segunda-feira (24/09), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em seu primeiro dia no exercício da presidência da República, em razão de uma viagem de Michel Temer, sancionou...
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Notícia · há 8 anos
[ENQUETE] Nova Lei que proíbe os estabelecimentos de fornecerem canudos plásticos

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A partir desta terça-feira (18/09), encerra-se o período de adaptação de dois meses previstos para a denominada “Lei dos Canudinhos”, regulamentada pelo prefeito Crivella. Dessa forma, a Vigilância...
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Notícia · há 8 anos
STJ: medicamentos fora da lista do SUS devem ser fornecidos pelo Estado?

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Na última quarta-feira (12/09), no julgamento proferido na 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça, os ministros esclareceram que a ausência do requisito de registro de medicamento nos quadros da...
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Comentário · há 7 anos

Drogômetro: blitz de Lei Seca detectará motoristas sob os efeitos de drogas ilícitas

Conteúdo Legal · há 7 anos
Saúde em primeiro lugar!
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Notícia · há 7 anos
Procon-SP convoca empresas de patinetes a prestar esclarecimentos

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O órgão de defesa do consumidor Procon-SP notificou nesta segunda (6) empresas que oferecem patinetes elétricos e bicicletas para aluguel em São Paulo. O motivo seria o aumento de acidentes...
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Notícia · há 7 anos
Mercado Livre: limites da responsabilidade pela comercialização de produtos

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Líder nas práticas de comércio eletrônico na América Latina e presente em diversos outros países, o Mercado Livre é uma companhia fundada em 1999 que oferece soluções para que pessoas físicas e...
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Notícia · há 7 anos
Prova obtida em pacote postado nos Correios viola o sigilo de correspondência?

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Um caso interessante e, no mínimo, polêmico, relativo às garantias e aos direitos fundamentais, entrará na pauta de discussões do Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, em sede de Recurso...
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