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Saúde Legal
Publicações
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Notícias (8)
Saúde Legal
Notícia ·
há 6 anos
Agora é lei: Governo deve assegurar acesso à educação a jovens internados em hospitais
Na última segunda-feira (24/09), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em seu primeiro dia no exercício da presidência da República, em razão de uma viagem de Michel Temer, sancionou...
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Saúde Legal
Notícia ·
há 6 anos
[ENQUETE] Nova Lei que proíbe os estabelecimentos de fornecerem canudos plásticos
A partir desta terça-feira (18/09), encerra-se o período de adaptação de dois meses previstos para a denominada “Lei dos Canudinhos”, regulamentada pelo prefeito Crivella. Dessa forma, a Vigilância...
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Saúde Legal
Notícia ·
há 6 anos
STJ: medicamentos fora da lista do SUS devem ser fornecidos pelo Estado?
Na última quarta-feira (12/09), no julgamento proferido na 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça, os ministros esclareceram que a ausência do requisito de registro de medicamento nos quadros da...
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Saúde Legal
Notícia ·
há 6 anos
Coparticipação e franquia: nova audiência discutirá pontos polêmicos
Nesta terça-feira (04/09), no auditório da Secretaria de Fazenda e Planejamento, no Centro do Rio de Janeiro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoverá uma nova audiência pública sobre...
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Saúde Legal
Notícia ·
há 6 anos
Estabelecimentos podem cobrar preços diferentes para homens e mulheres?
Sim. Esse foi o entendimento do relator desembargador Luciano Rinaldi, acompanhado pelos demais colegas integrantes da 7ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Dessa forma, manteve-se a decisão...
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Saúde Legal
Notícia ·
há 6 anos
Morte de paciente: diretor de hospital admite erro médico
O diretor do Hospital Getúlio Vargas, Paulo Ricardo da Costa, admitiu erro médico no caso que levou a morte de Irene Bento, de 54 anos. O diretor afirmou que a médica que encaminhou a mulher para uma...
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Saúde Legal
Notícia ·
há 6 anos
STJ: valor da aposentadoria deve ser 25% maior para aqueles que precisam de ajuda permanente
Por maioria dos votos, a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é legítimo o pagamento de um adicional de 25% ao valor da aposentadoria de todos que necessitam, comprovadamente, de...
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Saúde Legal
Notícia ·
há 6 anos
Ex-empregado pode manter plano de saúde custeado por empresa?
Ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa tem direito à manutenção de seu plano de saúde coletivo empresarial quando, durante seu período laboral, a contribuição foi suportada apenas pela...
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