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23 de Setembro de 2019

[ENQUETE] Nova Lei que proíbe os estabelecimentos de fornecerem canudos plásticos

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Saúde Legal
Publicado por Saúde Legal
ano passado

A partir desta terça-feira (18/09), encerra-se o período de adaptação de dois meses previstos para a denominada “Lei dos Canudinhos”, regulamentada pelo prefeito Crivella.

Dessa forma, a Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro poderá multar estabelecimentos empresariais que forem pegos oferecendo o antigo acessório de plástico.

A nova Lei determina que os canudos devem ser oferecidos em papel biodegradável ou reciclável em embalagens individuais e fechadas. Do mesmo modo, deve ser feito o invólucro, permitindo-se o uso de acessórios de inox, vidro e alumínio.

A fiscalização começou no dia 19 de julho deste ano. Vale pontuar que, quem ainda não recebeu a visita da Vigilância Sanitária terá prazo de 60 dias para substituir o canudo plástico.

Durante as inspeções, também se verifica a destinação do material descartável, que deve ser ofertado a entidades ou empresas cadastradas no órgão municipal competente para fins de reciclagem ou reaproveitamento.

Nessa verificação, os fiscais exigem que os estabelecimentos disponibilizem, em local visível ao público, informação sobre resíduos sólidos e tempo de degradação na natureza.

A punição para vendedores ambulantes que ofereçam canudinhos em suas barracas é de R$ 650,00. O valor sobe para R$ 1.650,00 no caso de lanchonetes e outros estabelecimentos e chega a R$ 6.000,00 em situações de reincidência.

Por fim, a Vigilância Sanitária pede a população para denunciar o uso de canudos plásticos não recicláveis pela central de atendimento (1746).

Afinal de contas, qual é a sua opinião sobre essa nova Lei? Ela vai "pegar"?

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50 Comentários

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Os canudinhos de plásticos no meio ambiente são apenas um sintoma. Sintoma da falta de saneamento básico, sintoma da falta de educação da população no descarte do lixo. O Brasil tem pouco, muito pouco saneamento básico. Saneamento básico e educação, essa é a resposta para o problema da degradação do meio ambiente. Atacar só os canudinhos me parece uma medida pouco producente com um certo viés político populista. continuar lendo

Sabe quando se tem uma péssima ideia? Então, é esta. Canudos de plástico são ruins? Porque não proíbe a fabricação? Ou o canudo é ruim e o restante é bom? O problema é o 'politicamente correto', canudos representam 0,02% da sujeira do mar. E isto no mundo inteiro. Quanto o Brasil deve representar deste total?? Aliás, se plástico é ruim, que seja proibido, não? Fazer bem feito ninguém quer. continuar lendo

Gostaria que apontasse a fonte informativa quanto aos dados de 0,02% de poluição marítima ser proveniente dos canudos. continuar lendo

Essa porcentagem é uma estimativa baseada na proporção de canudos e o total de lixo plástico descartado nos mares, em metros cúbicos.

Neste artigo você entenderá mais o raciocínio: https://www.bloomberg.com/view/articles/2018-06-07/plastic-straws-arentthe-problem
Nele o autor encontra o valor de 0.03%, o resultado pode variar pois todos os valores são estimativas.

Dois artigos com os valores usados no calculo:
https://phys.org/news/2018-04-science-amount-straws-plastic-pollution.html
https://jambeck.engr.uga.edu/landplasticinput continuar lendo

@jansonmatos

https://www.institutoliberal.org.br/blog/as-novas-leis-do-canudinho-muito-barulho-por-nada/ continuar lendo

O texto desta lei vai de encontro à lei de inclusão. Os canudos são imprescindíveis para um Pcd, principalmente aqueles com limitações nos movimentos, caso de pessoas com tetraparesia, por exemplo. Nos EUA, as campanhas não foram para cessar o fornecimento dos canudos, mas tão somente para reduzir o consumo, ou seja, a intenção é reeducar o consumidor para este deixe de utilizar o canudo em situações onde este não se faz necessário, como no consumo de refrigerantes em latas, ou copos de fast food, restaurantes e etc. Como um deficiente com tal limitação vai conseguir ingerir liquidos ou se alimentar? Para eles, o canudo não é um luxo, ou mero acessório higiênico, mas sim um alicerce substancial para sua sobrevivência. Lei aprovada sem um mínimo de estudo acerca da viabilidade. Mais um bola fora do legislativo e do executivo carioca, para variar um pouco. continuar lendo

É mais fácil proibir o uso dos canudos, do que educar e conscientizar as pessoas . o canudo não chega ao mar por conta própria. Fato . continuar lendo

Pois é, sua observação é apenas a constatação de um fato: alguém o joga lá e este não é punido. continuar lendo