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23 de Setembro de 2019

Estabelecimentos podem cobrar preços diferentes para homens e mulheres?

Saúde Legal
Publicado por Saúde Legal
ano passado

Sim. Esse foi o entendimento do relator desembargador Luciano Rinaldi, acompanhado pelos demais colegas integrantes da 7ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Dessa forma, manteve-se a decisão liminar que proíbe o Procon de aplicar multas em locais de entretenimento que cobrem valores diferentes para homens e mulheres.

Vale ressaltar que, no ano passado, a Associação do Entretenimento do Estado do Rio de Janeiro (AssenRio) entrou com uma ação civil pública contra o Procon e já havia conseguido a suspenção da multa por meio de uma liminar.

Em sua defesa, o Procon alegou que o objetivo da Norma Técnica do Ministério da Justiça que proíbe a diferenciação nos valores é garantir igualdade de fato entre homens e mulheres e combater a discriminação contra o sexo feminino.

Afinal de contas, os desembargadores acertaram no julgamento?

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57 Comentários

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Igualdade entre homens e mulheres; não dá para cobrar valores diferenciados; afinal dará impressão que a mulher é uma "isca"!

Cobrar menos ou não cobrar faz o estabelecimento 'lotar' de mulher, isso transforma as que vão em iscas para atrair mais homens, que serão os pagantes das entradas e Às vezes das bebidas para 'as iscas' que o estabelecimento preparou.
SOU CONTRA ESSE TIPO DE TRAMPA!

Certa vez falei isso em um artigo que escrevi, baseando-me em uma decisão do CNJ. continuar lendo

Mas e se as mulheres quiserem ser isca de graça? Cada um no seu quadrado. continuar lendo

Aí, meu caro Daniel Machado, é problema delas! Mas, estabelecimentos assim "não me pegam"; se querem ser usadas para isso problema delas.
Só acho que para quem quer o Direito igual como bônus, tem que arcar com o ônus de o Estado proibir isso.
É diferente de eu me importar com a sexualidade dos outros.
Quando dizem que são contra homossexuais eu falo exatamente como vc falou aqui, sobre este assunto que não tem nada a ver e ainda acrescento: "cada um no seu quadrado"....; o corpo e a vida é deles, façam o que bem entender e eu, se puder, AINDA apóio e ajudo escrevendo contra a discriminação por sexualidade.
Tenha uma boa tarde continuar lendo

Ótimo, faça seu papel de consumidor. continuar lendo

"isca" hahahaha
Se tem um lugar que as mulheres adoram ir é baladas, um lugar em que vão para levantar seus egos, exercer ao máximo o poder da beleza. Acha que homem gosta de balada? Homem gosta é de mulher e de bebida, e só vai em balada porque tem as 2 coisas. Se fosse só pra beber faria um churrascão em casa com os amigos. continuar lendo

O que menos gosto aqui no JusBrasil é que certos perfis publicam notícias e "novidades" mas não diz quando foi que aconteceu (que ano, mês, dia) e o link para comprovarmos.

Meus artigos e textos todo mundo pode ver a veracidade pois direciono os leitores.

Em 2017 o CNJ (e já falei isso no comentário anterior) publicou uma orientação que estabelecimentos NÃO poderiam usar mulher como "isca" para atrair clientes....Aí vem esse texto dizendo o contrário (MAS NÃO DIZ DE QUANDO E ONDE PODEMOS ENCONTRAR- o link; quero o link).
O MEU ESTÁ AQUI: https://www.facebook.com/cnj.oficial/photos/a.191159914290110/1594978330574921/?type=3&theater

Não tenho paciência com esse povo que busca curtida e comentário em suas postagens rasas. Se eu buscasse isso já teria 1000 seguidores. continuar lendo

Penso que o empresário decide de quem e quanto irá cobrar, não é função do Estado Democrático de Direito intervir, salvo para os progressistas.
Ademais, o dia que eu ver alguma feminista lutar por igualdade na Previdência Social, desejando trabalhar o mesmo tempo que os homens, ou em porta de obras exigindo emprego para carregar sacos de 50kg de cimento, então darei algum crédito a suas ponderações.
Enquanto isso ...
A mulher sempre será 'isca' e os homens também, seja na balada, em casa, na rua, no trabalho, onde for, pois a natureza faz com que os opostos se atraiam, embora alguns ultimamente tentem mudar essa lei universal imutável, genética e biologicamente comprovada.
Obs.: Decisão do CNJ, ou de qualquer órgão jurisdicional, não muda essa realidade. continuar lendo

Xiiiii vão dizer que é culpa do Bolsonaro!! continuar lendo

Pois é, o livre comércio sendo afetado pelo politicamente correto. continuar lendo

Um dia o livre comércio de negros foi interrompido pelo maldito estado intervencionista, que abuso! Homens do maior senso de justiça espernearam pelos seus direitos de ter como posse um preto escravo, de ter como trabalhos a compra e venda de nao pessoas. Nosso país cresceu assim... Torto. continuar lendo

edivaldo145

Deixa ver se entendi, você fez uma analogia entre pessoas que estão em um lugar CONTRA a vontade e para trabalho forçado, com um estabelecimento comercial onde as pessoas vão por vontade própria?

De certo você tem argumentos melhores. continuar lendo

Não me surpreende, não esperava menos depois de quase 20 anos do governo PT (tendências comunistas onde distorcem a democracia, construindo uma utopia e realmente separando cada vez mais as pessoas, classes). continuar lendo